1. Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição,
sendo possível a garantia de crédito para um próximo evento com validade de 01
(ano) a contar da data da emissão da carta de crédito, mediante comunicação à
secretaria do evento até dia 25/05/2026. Existe a possibilidade de transferência
da inscrição PRESENCIAL para modalidade on-line (participação AO VIVO,
sem gravação) Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem
ao evento. Não é permitida a transferência de inscrição para outrem. A
desistência deverá ser formalizada via e-mail até 23h:59m do dia 25/05/2025.
Passando desta data não será mais possível a solicitação de desistência.
Encaminhar o pedido de desistência para o seguinte e-mail:
divulgacaoebec@gmail.com com o título do assunto: “SOLICITAÇÃO DE
CARTA DE CRÉDITO”.

2. Nos reservamos o direito de exigir documentos que comprovem que o inscritos
se enquadram na categoria escolhida no ato do credenciamento. Em caso de
divergência com as informações fornecidas no cadastro, o participante fica
obrigado a arcar com a diferença de valor da inscrição para migrar para outra
categoria. Não haverá devolução do valor pago anteriormente.

3. Todos os palestrantes estão confirmados, porém, havendo necessidade, a
programação poderá ser alterada sem aviso prévio, ante da impossibilidade do
comparecimento de algum conferencista elencado na programação.

4. A segunda via da credencial será fornecida através do pagamento de uma taxa de
R$ 50,00.

5. É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em
parte, de qualquer um dos painéis ou palestrantes, a fim de preservar o direito de
uso de imagem.

6. Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do
evento.

7. Para ter direito ao certificado é indispensável o comparecimento ao evento com
75% de frequência. O certificado será enviado ao e-mail cadastrado no ato da
inscrição a partir do dia 01/06/2024. O certificado será disponibilizado em
formato digital e em PDF. O certificado será encaminhado ao e-mail cadastrado
no ato da inscrição, verificar sempre a caixa de SPAM. Os certificados deste
evento estarão disponíveis para solicitação até dia 30 de maio de 2027, após esta
data a EBEC não terá como enviar mais os arquivos para o congressista.
Recomendamos que salve em lugar seguro ou imprima e guarde em local seguro
o seu certificado.

8. Em casos imprevistos ou de excepcional urgência, a comissão organizadora
poderá alterar datas, horários, local do evento, designações e programações sem
prévio aviso aos participantes.

9. Os casos omissos ou as dúvidas oriundas deste regimento serão dirimidas pela
comissão organizadora.

10. O evento certifica 30h/aulas para fins de extensão universitária ou atividade
complementar.

11. Não será permitido o ingresso nas dependências do centro de convenções de
pessoas alcoolizadas, pessoas portando bebidas alcóolicas ou trajando bermuda,
roupa de praia e chinelos. NÃO SERÁ PERMITIDO A ENTRADA NAS
DEPENDÊNCIAS DO TEATRO COM COMIDAS E BEBIDAS.

12. O credenciamento ocorrerá a partir das 07h00m do dia 29/05/2026 e se estende a
todos os dias do evento.

13. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das
condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas,
expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

14. As inscrições realizadas através de pagamento depósito, PIX, boleto ou
transferência bancária somente serão efetivadas após a confirmação do
pagamento pelo agente bancário.

15. Prazo para desistência de compra (Prazo este, que lhe assegura a troca ou
devolução do produto): Conforme ditam as normas do CDC (Código de Defesa
do Consumidor – Lei nº 8.078/90), o cliente que realiza compras através de lojas
virtuais goza de até 07 (sete) dias corridos a partir da data da compra, para
manifestar a desistência da compra. (Seja pelo simples fato de não querer o
produto, por ter se arrependido ou para trocar o item por outro). No artigo 49 diz
que, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias (corridos) a
contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço,
sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. A
desistência deverá ser formalizada via e-mail : divulgacaoebec@gmail.com

16. As inscrições pela internet na modalidade ON-LINE serão aceitas até dia
28/05/2026 às 23h59m e na modalidade presencial até dia 27/05/2026 às
23h59m ou até o preenchimento das vagas. O auditório será limitado a 3.000
vagas presenciais.

17. As cartas de crédito concedidas em congressos anteriores serão válidas para
serem utilizadas em outro Congresso promovido pela EBEC (desde que estejam
dentro da validade e vagas no evento), e caso a carta de crédito seja com valor
abaixo do valor atual da inscrição do congresso e haja necessidade de se
complementar o valor para efetivação da inscrição, o congressista deverá manter
contato com a EBEC para saber como deve ser o procedimento de pagamento
desta diferença. Não serão aceitas cartas de crédito na modalidade de inscrição
em grupo , valores promocionais e valor de primeiro lote de inscrição podendo o
congressista utilizar sua carta de crédito após o término do primeiro lote .

18. As vagas destinadas ao benefício da MEIA – ENTRADA é assegurada em 40%
(quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento de
acordo com a LEI 12.933/13 § 10 .