1-Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a garantia de crédito para um próximo evento com validade de 01 (ano) a contar da data da emissão da carta de crédito, mediante comunicação à secretaria do evento até dia 20/05/2025. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento. Não é permitida a transferência de inscrição para outrem. A desistência deverá ser formalizada via e-mail até 23h:59m do dia 20/05/2025. Passando desta data não será mais possível a solicitação de desistência. Encaminhar o pedido de desistência para o seguinte e-mail: divulgacaoebec@gmail.com com o título do assunto: “SOLICITAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO”.

2-Nos reservamos o direito de exigir documentos que comprovem que o inscritos se enquadram na categoria escolhida no ato do credenciamento. Em caso de divergência com as informações fornecidas no cadastro, o participante fica obrigado a arcar com a diferença de valor da inscrição para migrar para outra categoria. Não haverá devolução do valor pago anteriormente.

3-Todos os palestrantes estão confirmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada sem aviso prévio, ante da impossibilidade do comparecimento de algum conferencista elencado na programação.
A segunda via da credencial será fornecida através do pagamento de uma taxa de R$ 50,00.
É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos painéis ou palestrantes, a fim de preservar o direito de uso de imagem.

4-Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do evento.
Para ter direito ao certificado é indispensável o comparecimento ao evento presencial com 75% de frequência, válida este mesmo percentual para a transmissão online e AO VIVO. O certificado será enviado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição a partir do dia 03/06/2025. O certificado será disponibilizado em formato digital e em PDF. O certificado será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição, verificar sempre a caixa de SPAM. Os certificados deste evento estarão disponíveis para solicitação até dia 30 de maio de 2026, após esta data a EBEC não terá como enviar mais os arquivos para o congressista. Recomendamos que salve em lugar seguro ou imprima e guarde em local seguro o seu certificado.

5-Em casos imprevistos ou de excepcional urgência, a comissão organizadora poderá alterar datas, horários, local do evento, designações e programações sem prévio aviso aos participantes.

6-Os casos omissos ou as dúvidas oriundas deste regimento serão dirimidas pela comissão organizadora.

7-O evento certifica 30h/aulas para fins de extensão universitária ou atividade complementar.

8-Não será permitido o ingresso nas dependências do centro de convenções de pessoas alcoolizadas, pessoas portando bebidas alcoolicas ou trajando bermuda, roupa de praia e chinelos. NÃO SERÁ PERMITIDO A ENTRADA NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO  COM COMIDAS E BEBIDAS

9-O credenciamento ocorrerá a partir das 07h00m do dia 30/05/2025 e se estende a todos os dias do evento.

10-A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11-As inscrições realizadas através de pagamento boleto bancário, PIX ou transferência bancária somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo agente bancário.

12-Prazo para desistência de compra (Prazo este, que lhe assegura a troca ou devolução do produto): Conforme ditam as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais goza de até 07 (sete) dias corridos a partir da data da compra, para manifestar a desistência da compra. (Seja pelo simples fato de não querer o produto, por ter se arrependido ou para trocar o item por outro). No artigo 49 diz que, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias (corridos) a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. A desistência deverá ser formalizada via e-mail : divulgacaoebec@gmail.com

13-As inscrições pela internet serão aceitas até dia 29/05/2025 às 23h59m ou até o preenchimento das vagas. O auditório será limitado a 1.500 vagas presenciais.

14-As cartas de crédito concedidas em congressos anteriores serão válidas para serem utilizadas em outro Congresso promovido pela EBEC (desde que estejam dentro da validade e vagas no evento), e caso a carta de crédito seja com valor abaixo do valor atual da inscrição do congresso e haja necessidade de se complementar o valor para efetivação da inscrição, o congressista deverá manter contato com a EBEC para saber como deve ser o procedimento de pagamento desta diferença. Não serão aceitas cartas de crédito na modalidade de inscrição em grupo e valores promocionais.

15-As vagas destinadas ao benefício da MEIA – ENTRADA é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento de acordo com a LEI 12.933/13 § 10 . 

16-A modalidade de inscrição on-line não engloba os sorteios que ocorrerão no decorrer do evento.