EBEC convida a todas (os) as (os) estudantes do Direito e profissionais para participar do concurso de artigos do Encontro Nacional de Direito Penal, nos termos do presente edital.

I – DA SELEÇÃO

A) Cronograma e prazos

Os trabalhos deverão ser encaminhados até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de SETEMBRO de 2021, em arquivo .PDF para o seguinte e-mail: contato@congressosebec.com.br . Não haverá apresentação dos artigos, apenas avaliação do trabalho escrito pela banca examinadora.

O resultado dos vencedores será dia 26 DE SETEMBRO antes da palestra de encerramento.

B) Do procedimento de submissão

Conforme já indicado no item anterior, os trabalhos devem ser submetidos, até o prazo limite fixado às 23:59 do dia 30 de SETEMBRO de 2021, por correio eletrônico, a ser enviado para o endereço contato@congressosebec.com.br com título no seguinte modelo:

“CONCURSO DE ARTIGOS JOÃO PESSOA (2021) – [título do artigo idêntico ao do corpo do arquivo submetido]”

No corpo do e-mail de submissão, deverão ser informados:

• B.1) Nome completo e mini-currículo (em, no máximo, cinco linhas) da autora ou autor e coautores ;
• B.2) Título do trabalho em português;
• B.3) Resumo (limitado a 150 palavras) e palavras-chave (limitadas a 8) do trabalho em português;
• No e-mail de submissão deverão ser anexados:
• B.4) A íntegra do trabalho submetido em formato PDF, conforme as normas técnicas estabelecidas no item C deste edital;
• B.5) O comprovante de pagamento da inscrição da autora ou do autor, bem como de coautores,  do trabalho submetido, e caso seja estudante  comprovante de matrícula do semestre atual.

C) Dos requisitos de admissibilidade dos trabalhos

São requisitos de admissibilidade:

• C.1) Inscrição regular no congresso;
• C.2) Pagamento da taxa de inscrição;
• C.3) Cumprimento do prazo de submissão estabelecido;
• C.4) Autoria de estudantes ou graduadas e graduados do Curso de graduação em Direito;
• C.5) Será permitida coautoria de até 3 pessoas incluindo o autor, e que todos estejam inscritos no evento
• C.6) Apenas será admitido um (1) artigo por autor e coautor.

A inobservância dos requisitos contidos neste item implicam na rejeição imediata dos trabalhos.

D) Das normas técnicas para submissão

• D.1) O trabalho deverá ter entre 10 e 25 laudas. Como fonte, usar o Arial, corpo 12. O espaçamento entrelinhas deve ser 1,5; as margens superior e esquerda 3,0 cm e inferior e direita 2,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4;
• D.2) Os trabalhos deverão conter título, além de serem precedidos por um breve Resumo (10 linhas no máximo), palavras-chave (até 8 palavras) e de um Sumário;
• D.3) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2000 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT): sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação;ponto;
• D.4) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas de acordo com NBR 10520;
• D.5) O trabalho não poderá conter qualquer identificação das autoras ou autores, sob pena de desclassificação;
• D.6) O envio do artigo será considerado participação voluntária e gratuita das autoras, autores e co – autores, motivo pelo qual, havendo publicação impressa, como contrapartida pela licença de publicação dos trabalhos, receberão 02 (dois) exemplares da obra em que o seu trabalho seja publicado.
• D.7) O artigo deverá ser desenvolvido em cima da temática do evento: CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL e deverá ser INÉDITO (NÃO TER SIDO OBJETO DE PUBLICAÇÃO EM NENHUM MEIO FISÍCO OU DIGITAL).

E) Do procedimento de avaliação

Para publicação dos trabalhos é necessária a submissão à Comissão de Avaliadores, que dará seguimento ao processo de avaliação conforme procedimento abaixo indicado.

Uma vez recebido o trabalho pela coordenação do processo seletivo, haverá o cadastro das submissões e, em seguida, será feita a remessa à Comissão de Avaliadores para que avalie quanto à forma e conteúdo.

A avaliação é feita mediante formulário próprio, contendo questões inerentes aos aspectos formais e materiais do trabalho. A decisão pela aprovação e classificação é formada pelos aspectos formal e material.

O aspecto formal da avaliação consiste no juízo de adequação do artigo submetido ao edital e às normas da ABNT. A inadequação formal poderá levar à rejeição sumária do artigo por decisão dos editores.

O aspecto material da avaliação tem como objetivo aferir o valor científico do artigo a partir da análise dos seguintes aspectos: articulação dos argumentos aduzidos; qualidade das referências; a precisão técnica da abordagem e do uso dos elementos conceituais; capacidade crítica; construção do diálogo acadêmico. Nesse sentido, o parecer é o principal instrumento para determinar a aceitação e a prioridade na publicação.

Não será admitido recurso das decisões da Comissão de Avaliadores.

Haverá rejeição sumária dos artigos identificados, dos que contenham trechos de outras obras sem a devida referência bibliográfica. Qualquer forma de plágio importará em rejeição.

II – DA PREMIAÇÃO

Serão selecionados os 10 melhores artigos tanto na categoria estudante quanto profissional para serem publicados no formato e-book através do selo GIW EDITORA até maio de 2022.